🌿ACESSIBILIDADE: USO CORRETO DA SIGLA PCD

 

ACESSIBILIDADE: USO CORRETO DAS SIGLAS PNE X PcD

Comumente vemos pessoas ou mesmo colegas da área citando a expressão PNE (Portador de necessidade especial), seja em projetos, estudos e mesmo em locais com indicação de mobilidade comoplacas de sanitários, vagas para automóveis e demais equipamentos urbanos, mas o uso da sigla PNE está sendo utilizada de modo errado, pois de acordo com a normativa esta expressão está em desuso, e desde o dia 03 de novembro de 2010, que o termo "Pessoa portadora de Deficiencia" ou "Portador de Necessidade Especial" foi substituído, por "Pessoa com Deficiência". (Portaria da Presidência da Repúbica - Secretaria de Direitos Humanos, Nº 2.344, de 3 de novembro de 2010).
Estes termos e siglas foram aprovados pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) em Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiencia. É correto evitarmos o uso das siglas quando nos referimos a seres humanos, as utilizamos quando nos referimos a pesquisas, levantamentos, espaços, artigos e demais itens que demosntrem esta questão de indicação. Portanto recomenda-se o uso das siglas PcD, significando "pessoa com deficiência" ou "pessoas com deficiência". Lembrando que o "c" é sempre minúsculo.
Uma questão que sempre acaba gerando polemica, mas sabemos que até a década de 80 vários termos pejorativos eram usados para identificar a pessoa com deficiência ou com alguma doença, e de acordo com o professor Josè Augusto Maia (2016) foi a partir de 1981, Ano Internacional das Pessoas Deficientes, que começou-se a utilizar a expressão "pessoa deficiente", nos anos 90 foi acrescentado o termo "portador", mas esse termo "portador" foi alterado porque a deficiência não se "porta", não é um objeto, a pessoa tem uma deficiência, faz parte dela.

O termo PcD não é utilizado apenas em território brasileiro, e sim de ãmbito mundial, dentre alguns idiomas os quais utiliza-se citamos:

em espanhol: PcD - Persona con discapacidad

em inglês: PwD - Person with a disability, persons with disabilities.

Como profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e construção civil vamos difundir e aplicar de modo correto essa informação, pois mesmo após todo esse tempo de alteração do termo ainda vemos de modo errado essas siglas em equipamentos urbanos pelas cidades. Assim como aplicamos em nossos projetos a NBR 9050:2004, Norma de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipa,equipamentos urbanos, é papel dos arquitetos e construtores difundir essa informação.

🌿Escrevi este artigo originalmente em 2020, para a Revista Panorama da AEAAS (Associação do Engenheiros, Arquitetos e Agronomos de Suzano. Resolvi republica-lo na integra aqui em meu blog, como um  serviço de informação mesmo, á arquitetos, estudantes, engenheiros,  e interessados no assunto; pois mesmo em 2026, passados 16 anos dessa atualização, vemos o uso incorreto do termo que refere-se ás pessoas com deficiência. Garantir a acessibilidade vai muito além de seguir as normas técnicas, trata-se de projetar espaços que promovam dignidade e autonomia a todas as pessoas, e prinicpamente inclusão, pois o desenho universal significa que tudo que projetamos possa ser utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou proejto específico, independente da idade, estatura, habilidade ou condição física. Usar corretamente o termo estabelecido pela ONU, promove humanização, dignidade e inclusão.

                                       Revista Panorama/ AEAAS (2020). Acervo MRSI

Marcilene Iervolino é Arquiteta e Urbanista, Doutoranda pela FAU-USP, Mestre em Políticas Públicas, MBA em Neurociência Aplicada à Arquitetura, Especialista em Arquitetura de Interiores, Meio Ambiente e História do Brasil, e docente nos cursos de Arquitetura e Urbanismo.